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Um assunto constante e muito importante aos importadores trata-se do grande desafio entre a submodalidade do Radar Expressa x Necessidade de Importação, o que muitas das vezes impactam no engessamento do negócio.

Para melhor entender este problema vale esclarecer como funciona o enquadramento na submodalidade do Radar.

Na primeira habilitação da empresa através de um processo muito simples, a Receita Federal com base no levantamento dos recolhimentos dos tributos federais dos últimos 5 anos subsequentes a requisição da habilitação nos dados obtém a base para ser determinada a submodalidade do radar, se optado pelo requerente a submodalidade diferente da Expressa.

A Broker comex realiza orienta para habilitação do radar importação e exportação siscomex, somos assessoria aduaneira, ou seja temos despachante aduaneiro dentro da empresa e também realizamos a logística internacional, desta forma cuidamos dos importações e exportações do início ao fim, nossos clientes se preocupam apenas em vender os produtos e a Broker comex realiza todo o trâmite de comércio exterior.

Vamos aos exemplos das alternativas para a Primeira Habilitação de Radar Siscomex:

Existem 3 submodalidades para o Radar Receita Federal:

A – SUBMODALIDADE EXPRESSA

Pode ser solicitada sem que a Receita Federal faça o levantamento de recolhimentos dos tributos federais.

Quando solicitado a decisão de submodalidade pelo Importador através do levantamento de recolhimento dos tributos federais e na apuração o valor obtido em R$ for inferior a R$ 145.155,00.

Capacidade de saldo concedida para Importação: $ 50.000,00 CIF semestrais

B – SUBMODALIDADE LIMITADA

Quando solicitado a decisão de submodalidade pelo Importador através do levantamento de recolhimento dos tributos federais e na apuração o valor obtido em R$ for superior a R$ 145.155,00 e inferior a R$ 435.465,00.

Capacidade de saldo concedida para Importação: $ 150.000,00 CIF semestrais

C – SUBMODALIDADE ILIMITADA

Quando solicitado a decisão de submodalidade pelo Importador através do levantamento de recolhimento dos tributos federais e na apuração o valor obtido em R$ for superior a R$ 435.465,00.

Capacidade de saldo concedida para Importação: Ilimitada

Foi demonstrado até aqui que é possível obter a TÃO DESEJADA SUBMODALIDADE ILIMITADA na primeira habilitação radar Siscomex, desde que atenda aos valores estabelecidos de tributos federais nos últimos 5 anos da data da requisição.

 

Revisão de Estimativa – Radar Ilimitado Siscomex

Quando a submodalidade definida pela Receita Federal na Primeira Habilitação não atender a necessidade das Importações, é permitido solicitar a Revisão de Estimativa para concessão de nova submodalidade.

O tema que está sendo tratado aqui é a Revisão de Estimativa para a submodalidade Ilimitada e este conteúdo visa trazer a você informações de grande relevância para obter o deferimento do Radar Ilimitado pela Receita Federal.

 

Como ocorre a Revisão de Estimava para Radar Ilimitado Siscomex?

A revisão de estimativa diferentemente da primeira habilitação em que a definição se baseia pelo levantamento de recolhimento de tributos contidos no Banco de Dados da Receita Federal, terá como o agente o Importador demonstrando a Capacidade Financeira, Capacidade Administrativa, Capacidade Operacional e Técnica.

Este processo torna-se muito mais detalhado onde requer cuidado na elaboração, demonstração e comprovação do pleno atendimento as exigências da Receita Federal.

Existe 5 formas estabelecidas pela Receita Federal para o enquadramento revisão estimativa da submodalidade para Radar Ilimitado Siscomex:

  • Ativo Circulante de Disponibilidade Imediata;
  • Fruição de Desonerações Tributárias;
  • Levantamento do Recolhimento de DAS (Simples Nacional);
  • Recolhimento Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta (CPRB);
  • Inicio ou Retomada de Atividades inferior a 5 anos (Proporcionalidade).

Devido a complexidade do processo, onde quando mal assessorado poderá resultar no cancelamento do radar atual do importador na ocasião em que não seja comprovado o atendimento pleno das exigências da Receita Federal no requerimento revisão de estimativa radar, tornando-se o problema maior!!!

A Receita Federal irá realizar criteriosamente a revisão fiscal (tributos federais recolhidos), revisão da capacidade operacional e administrativa, revisão da situação dos responsáveis legais, revisão financeira, estes itens demonstrados pelo Importador com seus respectivos comprobatórios, tais como, registro de funcionários, demonstração financeira, ativos circulantes, balancete, extratos bancários, comprovante de integralização do Capital Social de acordo com o subscrito no Contrato Social.

Para evitar um transtorno e a Revisão de Estimativa Radar Ilimitado Siscomex não se torne um pesadelo, a Broker Comex estabeleceu alguns filtros de gestão para o alinhamento entre a situação fiscal, jurídica e financeira das empresas antes de entrar com a solicitação junto a Receita Federal.

O processo de análise e validação pré entrada é realizado por peritos os quais atuarão conjuntamente com os Departamento Contábil das empresas mitigando assim a não comprovação para enquadramento da revisão de estimativa.

Contate AGORA um Consultor Especializado da Broker Comex!

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