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O objetivo do Drawback é trazer ao Exportador Brasileiro incentivos fiscais para fomentar crescimento e expansão em seus negócios através de isenção de tributos, suspensão de tributos e créditos fiscais. Dessa forma o exportador aderindo ao Drawback terá a responsabilidade em cumprir o que rege a Legislação Aduaneira.

O Regime Aduaneiro de Drawback foi criado em no mês de novembro do ano 1966 através do Decreto-Lei nº 37.

Para saber mais profundamente sobre o Drawback, consulte a portaria Secex Nº 23 de 14 de Julho de 2011 e as portarias consolidadas nos links abaixo:

https://portal.siscomex.gov.br/legislacao/biblioteca-de-arquivos/legislacao_secex/portaria-no-23-de-14-de-julho-de-2011

https://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/secex/decex/CGEX/Legislao-Bsica-do-Regime-Aduaneiro-Especial-de-Drawback_jul_16.pdf

https://www.mdic.gov.br/comercio-exterior/legislacao/862-portaria-secex-consolidada

É importante destacar que o Drawback somente pode ser aplicado a industrialização, transformação, montagem, recondicionamento ou renovação de um produto.

Antes de 2010 o exportador que aderisse ao Regime de Drawback se beneficiava pelos incentivos fiscais advindos de mercadorias importadas, porém a partir desse ano com a nova modalidade de Drawback Integrado passou também a se beneficiar com incentivos fiscais nas compras internas.

Para entender mais detalhadamente e saber o que melhor enquadra ao seu modelo de negócio x necessidade contate um Consultor da Broker Comex.

Este conteúdo visa orientar aos exportadores quanto a prevenção de ações e estratégias para melhor aproveitamento do regime Drawback mitigando os riscos dos quais podem acarretar grandes prejuízos para os negócios, devido as aplicações das penalidades, onde na Broker Comex denominamos de Cultura Drawback.

 Por tratar-se de input e output de informações e ações, o Drawback deve ser visto como um processo em sua totalidade e particularidade. Uma empresa que está acostumada a adquirir insumos importados e nacionais sobre o regime de compra normal antes de iniciar o Drawback já deve mudar a sua forma de gestão administrativa, financeira, fiscal, comercial e operacional, pois todos os departamentos terão que adaptar-se a nova cultura de comércio exterior.

Considerar também que os órgãos governamentais também passarão a atuar sob os procedimentos do Regime Drawback: SECEX, Receita Federal, SEFAZ e exigirão cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas pela Lei desse regime.

Para uma Gestão Contemplativa a todas estas mudanças, a Broker Comex desenvolveu uma estratégia a qual une a expertise na lida com normas e procedimentos, as ferramentas de gestão, mudança cultural e necessidade aplicada a cada modelo de negócio de nossos parceiros.

Norteamos a maximização de resultados e mitigação de erros através de nossa metodologia para a Gestão e manutenção estratégica dos negócios que envolvem Drawback.

Tal metodologia está estruturada da seguinte maneira:

  • Triagem Técnica;
  • Avaliação de caso;
  • Estudo de Viabilidade;
  • Planejamento de Implantação;
  • Orientação sobre procedimentos;
  • Implantação;
  • Adequação Cultural entre os departamentos envolvidos;
  • Ferramenta de Gestão;
  • Controle de Processos;
  • Avaliação de Resultados.

Agindo de forma preventiva e assertiva certamente a sua empresa conhecerá os benefícios do Drawback.

Gostou do post? Foi útil para você? Para receber mais dicas como esta, continue acompanhando nosso blog e para implantar o Drawback em sua empresa conte AGORA um Consultor da Broker Comex.