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Em meio ao cenário da epidemia do Covid-19, a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Secretaria da Receita Federal (SRF) estão se articulando para simplificar e agilizar procedimentos para o desembaraço aduaneiro de Produtos utilizados para análise, tratamento e prevenção.

Dentre estes produtos está o TESTE PARA COVID-19 que teve no dia 05 de Abril a liberação em tempo recorde de 500 mil KITS no Aeroporto de Guarulhos.

Com isso muitas empresas estão atuando neste negócio e o que se apresenta como uma estratégia para contribuir com o combate à epidemia, deve antes ser tratado com muita responsabilidade e regularidade, pois existem procedimentos a serem realizados antes e durante o processo de desembaraço aduaneiro.

Sobre a Secretaria da Receita Federal, através da IN 1929 DE 26/03/2020 incluiu produto os quais terão suas alíquotas de importação zeradas e dentre estes produtos consta o TESTE PARA COVID-19, o qual tem a classificação fiscal (NCM) 3002.15.90 onde se aplica o EX 029.

É importante reforçar que este produto está sob a anuência da ANVISA e irá requerer registro e regularização da empresa importadora, pois tem a responsabilidade de controlar e assegurar qualidade garantindo segurança sanitária do produto. Sendo assim, a empresa importadora deverá estar quites com todas as exigências documentais e técnicas para ter o deferimento da Licença de Importação e consequentemente a Declaração de Importação para desembaraço aduaneiro.

Temos recebido inúmeras consultas sobre como importar os TESTES PARA COVID-19 e orientamos que o grande problema em importar sem tais conhecimentos resulta em altos custos advindos de armazenagens, multas e outras despesas geradas pelo prazo para o deferimento de uma Licença de Importação em desacordo com as normas ou não cumprimento das exigências estabelecidas pela Fiscalização da ANVISA.

NÃO BASTA IMPORTAR, TEM QUE SABER COMO IMPORTAR!

A Broker Comex por ter grande know how com gestão de processos ANVISA para a importação de produtos anuentes é muito procurada para apresentar soluções pontuais para que as operações ocorram com tranquilidade.

Nossa estrutura técnica dispõe de profissionais especialistas que prestam um atendimento completo para regularizar empresa, produtos, procedimentos pré e pós embarque (AUTORIZACÃO DE EXPORTAÇÃO (AE), AUTORIZAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (AI), Licença de Importação detalhada, montagem de processos e análise de documentos para importação, levantamento de custos, demonstração de prazos e acompanhamento diário de cada passo das operações de Importação.

Para as empresas que desejam importar o TESTE PARA COVID-19 desenvolvemos um Programa de Consultoria e Assessoria em Comércio Exterior, o qual visa apoiar nossos parceiros a realizar suas operações com tranquilidade e assertividade.

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