Quem deseja trabalhar com importação e exportação tem a opção de realizar a exportação temporária e depois efetuar a reimportação destes produtos, ou seja, o empresário terá a suspensão do pagamento dos impostos de importação quando a mercadoria retornar para o Brasil no prazo estipulado pela Receita federal.
Segundo a Receita Federal, o principal benefício deste regime é o retorno dos bens ou mercadorias sem o pagamento dos tributos que incidem na operação de importação.
Esse regime se aplica a diversos produtos e serviços. Podemos citar feiras, congressos, eventos, prestação de assistência técnica em virtude de garantia, pesquisa científica, ensino, material para atividades artísticas, esportivas, comerciais, culturais ou industriais etc. Consulte aqui a lista completa.
QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES PARA OBTER O REGISTRO DE EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA?
A Receita Federal classifica a exportação temporária em quatro condições:
– Caráter temporário;
– Sem cobertura cambial;
– Adequação dos bens e do prazo de permanência à finalidade da exportação;
– Identificação dos bens.
QUAL É O PRAZO DE VIGÊNCIA DO REGIME DE EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA?
As mercadorias devem retornar ao Brasil no prazo de 12 meses, que podem ser prorrogados por mais 12 meses.
COMO OBTER O REGIME DE EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA?
Para solicitar a Exportação Temporária junto à Receita Federal é necessária a formalização de um dossiê digital de atendimento juntamente ao registro da declaração de exportação. É preciso comprovar adequação ao enquadramento solicitado, assim como apresentar documentos exigidos em regras específicas.
Todos esses trâmites são executados por especialistas da Broker Comex, que atuam nas seguintes frentes:
– Levantamento das informações para enquadramento;
– Análise documental;
– Orientação quanto às exigências aduaneiras;
– Registro das operações no Siscomex;
– Abertura de processo administrativo;
– Acompanhamento no encerramento do processo administrativo.
Se você tem interesse em optar por esse tipo de operação, entre em contato com a Broker Comex. Vamos trabalhar juntos para facilitar o seu processo de importação e exportação.