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Quem deseja trabalhar com importação e exportação tem a opção de realizar a exportação temporária e depois efetuar a reimportação destes produtos, ou seja, o empresário terá a suspensão do pagamento dos impostos de importação quando a mercadoria retornar para o Brasil no prazo estipulado pela Receita federal.

Segundo a Receita Federal, o principal benefício deste regime é o retorno dos bens ou mercadorias sem o pagamento dos tributos que incidem na operação de importação.

Esse regime se aplica a diversos produtos e serviços. Podemos citar feiras, congressos, eventos, prestação de assistência técnica em virtude de garantia, pesquisa científica, ensino, material para atividades artísticas, esportivas, comerciais, culturais ou industriais etc. Consulte aqui a lista completa.

QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES PARA OBTER O REGISTRO DE EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA?

A Receita Federal classifica a exportação temporária em quatro condições:

– Caráter temporário;

– Sem cobertura cambial;

– Adequação dos bens e do prazo de permanência à finalidade da exportação;

– Identificação dos bens.

QUAL É O PRAZO DE VIGÊNCIA DO REGIME DE EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA?

As mercadorias devem retornar ao Brasil no prazo de 12 meses, que podem ser prorrogados por mais 12 meses.

COMO OBTER O REGIME DE EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA?

Para solicitar a Exportação Temporária junto à Receita Federal é necessária a formalização de um dossiê digital de atendimento juntamente ao registro da declaração de exportação. É preciso comprovar adequação ao enquadramento solicitado, assim como apresentar documentos exigidos em regras específicas.

Todos esses trâmites são executados por especialistas da Broker Comex, que atuam nas seguintes frentes:

– Levantamento das informações para enquadramento;

– Análise documental;

– Orientação quanto às exigências aduaneiras;

– Registro das operações no Siscomex;

– Abertura de processo administrativo;

– Acompanhamento no encerramento do processo administrativo.

Se você tem interesse em optar por esse tipo de operação, entre em contato com a Broker Comex. Vamos trabalhar juntos para facilitar o seu processo de importação e exportação.