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Você sabe como elaborar uma licença de importação que não seja indeferida na primeira análise pela Anvisa?

O tema do artigo de hoje é sobre como é importante ter uma assessoria adequada para facilitar o deferimento da licença de importação, assim reduzindo erros e custos com armazenagem adicional.

Se você tem interesse nesse tema, continue acompanhando.

Como obter a licença de importação da Anvisa?

A licença de importação é uma autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para que empresas importem produtos sujeitos à vigilância sanitária. Os produtos que precisam de autorização obrigatória são voltados para o comércio, indústria, consumo direto, pesquisa ou realização de testes. Nos últimos meses, a importação de testes de covid-19 esteve em alta e entrou nesta lista, exigindo atenção das empresas.

Para saber se precisa de anuência, a empresa deve consultar a Nomenclatura Comum Mercosul (NCM) do produto. A norma que regulamenta o processo é a RDC nº 81/2008 e a consulta pode ser feita no sistema Siscomex, pelo Simulador de Tratamento Administrativo.

Quais são as empresas que podem solicitar a licença de importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária?

O governo federal estabelece que todas as empresas aptas a importar podem solicitar a anuência, exceto:

– Empresa importadora de alimentos (pode apresentar apenas a licença ou alvará sanitário emitida pela autoridade estadual ou municipal);

– Empresa importadora de matéria-prima para fabricação de cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal, produtos médicos ou para diagnóstico in vitro ou saneantes.

Como realizar o processo de anuência da Anvisa?

Esta é uma etapa que exige muita atenção, principalmente porque um pequeno erro no preenchimento da documentação pode causar muitos gastos. Já imaginou ter que pagar armazenagem adicional até aguardar a liberação da Anvisa ou o prejuízo que terá se o produto parado na alfandega tiver validade curta?

Tudo isso deve ser levado em consideração, por isso, contar com uma assessoria aduaneira especializada em anvisa é fundamental.

Os passos para iniciar o processo de anuência da Anvisa são:

1 – Organizar todos os documentos previstos na cartilha do Siscomex;

2 – Registrar a licença de importação no Siscomex;

3 – Criar um dossiê no sistema Visão Integrada;

4 – Concluir o peticionamento no sistema solicita Anvisa e gerar a Guia de Recolhimento Único (GRU), analisar o porte da empresa;

5 – Pagar a taxa e aguardar a compensação em até 48 horas

Após o preenchimento de todos os itens, é preciso aguardar o deferimento ou não por meio do Siscomex, que envia uma notificação ao importador também através do sistema solicita da anvisa.

Alguns documentos necessários para o processo de anuência da Anvisa, lembrando que cada NCM tem o procedimento e documento específico.

Certificado de conformidade

– Certificado de compliance

– Certificado de esterilidade

– Autorização de Funcionamento (AFE)

– Registro do produto na Anvisa

– Declaração de lote

– Registro na NDS Web (Sistema de Controle de Drogas)

– Datavisa

– Autorização de importação (AI)

– Autorização de exportação (AE)

– Invoice

– Packing list

– Conhecimento de embarque

– Licença de importação

Dossiê organizado para obter a licença de importação da Anvisa

Você viu que a lista de documentos para o dossiê da Anvisa é extensa. Agora, imagine organizar tudo isso e cadastrar no Siscomex sem que haja erros? Lembrando que uma informação errada pode gerar exigência por parte do fiscal da Vigilância Sanitária.

É um trabalho bem oneroso. Por isso, você pode contar com os serviços da Broker Comex, que é especializada em Assessoria, Consultoria e Desembaraço aduaneiro para importação de produtos anuentes da Anvisa.

Nosso serviço não é apenas receber os documentos do importador, vincular no Siscomex, aguardar o deferimento e torcer para que esteja tudo correto. Nossa função é instruir o cliente em todas as etapas, analisar os documentos recebidos do importador e exportador, orientar o importador e exportador sobre as devidas correções, registrar a licença de importação, organizar todos os documentos e dar entrada na Anvisa com a certeza de que tudo está correto. Após o deferimento da licença de importação, registramos a declaração de importação e efetuamos o desembaraço aduaneiro.

Consulte-nos para sermos mais uma opção de despachante aduaneiro importação Anvisa! Lembramos que para cada tipo de produto existe um enquadramento, para cada situação uma documentação diferente e, se os procedimentos mudam constantemente, o ideal é ter a assessoria e consultoria aduaneira especializada e dedicada para te atender.

Consulte os links da RDC 81 portaria Anvisa, site do Sindusfarma e link´s informativos sobre os produtos com anuência Anvisa:

http://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/2718376/RDC_81_2008_COMP_.pdf/d031f6d6-3664-4d66-ae0b-d1d0ad106178

http://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/2718376/RDC_81_2008_COMP_.pdf/d031f6d6-3664-4d66-ae0b-d1d0ad106178

https://www.gov.br/anvisa/pt-br