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Quem já passou pela experiência de ter a mercadoria retornada ao País sabe como é importante estar com a documentação em dia e de acordo com o que pede a legislação brasileira para evitar transtornos e novos gastos.

São muitos os fatores que levam as mercadorias exportadas a serem despachadas de volta ao local de origem e, entre eles, estão aqueles alheios à vontade do exportador.

É sobre isso que vamos tratar hoje neste artigo. Se o assunto te interessa, continue a leitura!

O que diz o Regime Aduaneiro sobre a tributação de mercadorias que retornam por fatores alheios?

A legislação brasileira prevê que as mercadorias exportadas e que foram devolvidas por motivos alheios ao exportador não serão taxadas pelo Imposto de Importação nos seguintes casos:

I – enviada em consignação e não vendida no prazo autorizado;

II – devolvida por motivo de defeito técnico, para reparo ou para substituição;

III – por motivo de modificações na sistemática de importação por parte do país importador;

IV – por motivo de guerra ou de calamidade pública; ou

V – por outros fatores alheios à vontade do exportador.

De acordo com o Regulamento Aduaneiro, também não há incidência de IPI (art. 238, § 2º, I,), PIS e Cofins  (art. 1°,  § 2°, I da Lei nº 10.865/2004)  para essas mercadorias.

Em todos os outros casos, a mercadoria é taxada e o imposto deve ser recolhido para que ele possa retornar ao País.

Documentação para retorno da mercadoria

Seguindo o Regulamento Aduaneiro, as mercadorias retornadas sem incidência de IPI deverão ter os valores, quantidades e pesos ajustados na DU-E. O procedimento é necessário antes do registro do documento de importação. Confira os detalhes neste link do SISCOMEX.

Atenção para o retorno total da mercadoria exportada!

Quando ocorrer o retorno total da mercadoria exportada, é necessário retificar a DU-E para que os valores mínimos sejam informados nos campos referentes ao peso líquido, peso bruto, valores da transação de exportação e quantidade da mercadoria. Neste caso, o valor mínimo vai depender da quantidade de casas decimais de cada campo.

A Receita Federal informa que é preciso utilizar o valor mínimo uma vez que não é possível zerar os valores da DU-E.

O que fazer quando houver o retorno parcial da mercadoria?

No caso de retorno parcial da mercadoria exportada, a legislação pede que a DU-E seja retificada para excluir a parcela que está retornando, ou seja, é preciso declarar no documento apenas os valores referentes à mercadoria efetivamente exportada.

Documento de Importação

Assim que a retificação da DU-E for deferida, o Documento Vinculado da DI/DUIMP deverá ser atualizado. Neste campo será feito o registro de retorno da mercadoria com o número da DU-E retificada.

O que fazer no caso de retorno de pedras preciosas?

A Instrução Normativa RFB nº 1.850, de 29 de novembro de 2018, dispõe sobre as orientações referentes ao retorno de pedras preciosas ou semipreciosas, além de joias que tiverem sido exportadas em consignação.

São muitas as regras que precisam ser seguidas para evitar problemas com Receita Federal em caso de mercadorias exportadas e que retornam ao país por fatores alheios à vontade do exportador.

Se você tem dúvidas quanto a essa situação ou precisa de mais informações, entre em contato com a Broker Comex. Somos especializados em despacho aduaneiro e contamos com especialistas que podem te ajudar desde a documentação até o pagamento das tarifas.

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