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Novidade no Comércio Exterior!

A Receita Federal está atualizando o sistema voltado para importações, o Siscomex WEB. Para o próximo ano, a expectativa é de que a DUIMP – Declaração Única de Importação libere novas funcionalidades e beneficie ainda mais o empresário que trabalha com importação.

Esse é o assunto do artigo de hoje. Ficou interessado? Acompanhe a leitura!

O que é a DUIMP?

A Declaração Única de Importação (DUIMP) é um novo sistema eletrônico que reúne todas as informações referentes ao controle de importações feito pelos órgãos públicos. Nela, consta dados administrativos, fiscais, comerciais, tributários e aduaneiros. O novo sistema, que já está em fase piloto desde 2018, vai substituir a Declaração de Importação (DI) no Siscomex.

Segundo o governo, com a DUIMP, os prazos devem ser reduzidos em até 40%, caindo de 17 para 10 dias.

Os benefícios não param por aí. Novos módulos que vão facilitar a rotina da importação no Brasil também foram implantados na DUIMP e vão evitar redigitação de informações, além de diminuir processos onerosos que tomam tempo dos profissionais de Comércio Exterior. 

O cronograma do governo federal prevê que, em janeiro de 2022, o sistema esteja ampliado, superando 40% do total de operações de importação. Nesta etapa, haverá a possibilidade de importações sujeitas a inspeção física dos Órgãos Anuentes.

Confira o cronograma completo aqui.

Principais mudanças na importação

Com a DUIMP será possível realizar os procedimentos de despacho aduaneiro antecipadamente, caso a empresa seja certificada como Operador Econômico Autorizado (OEA).

Além disso, a Licença de Importação (LI) poderá ser usada para mais de um embarque. Isso evitará que os produtos demorem quase um mês para conseguir o deferimento, o que, hoje em dia, torna o processo mais lento e as negociações mais trabalhosas.

Uma grande mudança bastante comemorada é a possibilidade de registrar a mercadoria enquanto ela estiver em trânsito, já no mar. Assim, a mercadoria poderá chegar ao destino desembaraçada e evitará a necessidade de armazenagem no local. Isso vai diminuir custos e agilizar o processo de importação.

O sistema também reduzirá a redundância de informações referentes a um único processo, pois reunirá dados de todos os setores envolvidos com a importação, como agentes de cargas, armadores e companhias aéreas.

Essa centralização também valerá para os impostos. A DUIMP trará o módulo de Pagamento centralizado, onde constarão, em um único lugar, os custos de IPI, PIS, COFINS etc.

O catálogo de produtos será padronizado, trazendo as mesmas informações de cadastro para todos que acessarem o sistema. Essa novidade garantirá qualidade e gestão de risco eficiente.

Atualizações em janeiro de 2022

Segundo o cronograma divulgado pelo governo, a partir de janeiro de 2022, as seguintes funcionalidades estarão disponíveis:

  • Realização de inspeção física de Órgãos Anuentes via Duimp durante o curso do despacho aduaneiro, permitindo o controle paralelo entre a inspeção física dos Anuentes e a verificação física da RFB;
  • Canal Único da Duimp (canal revelado sobre águas para os OEA e na atracação para os demais), dando transparência à intervenção do Estado sobre as operações de importação e promovendo a atuação coordenada dos agentes públicos de fronteira;
  • Pagamento automático de guias de ICMS via Pagamento Centralizado de Comércio Exterior – PCCE – no Portal Único;
  • Disponibilização da guia de recolhimento para pagamento da taxa de licenças emitidas por meio de LPCO, assim como a confirmação do pagamento;
  • Desbloqueio de créditos tributários recolhidos a maior, oriundos de retificação de Duimp no pós-desembaraço, simplificando a compensação e a restituição desses créditos;
  • Substituição do sistema Mantra pelo novo sistema Controle de Carga e Trânsito para importações por meio da atual Declaração de Importação (Siscomex DI) no modal de transporte aéreo (o cronograma de implantação faseado será divulgado oportunamente);
  • Disponibilização dos atributos de NCM para preenchimento no Catálogo de Produtos, mapeados em conjunto com o setor privado, em substituição à Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística – NVE – e aos destaques de NCM;
  • Disponibilização de consulta do Tratamento Tributário via navegação da árvore NCM do Classif.

Fonte: Siscomex

Novidades são sempre bem-vindas

É notório que a DUIMP chega para suprir uma demanda há muito tempo necessária. Com a desburocratização do sistema, os processos se tornarão mais ágeis e vão contribuir para redução de custos e tempo.

A Broker Comex está acompanhando todas as atualizações para levar aos seus parceiros as melhores soluções em assessoria aduaneira especializada.

Se você tem alguma dúvida sobre o novo sistema de importação, entre em contato conosco! Aproveite para compartilhar esse conteúdo com sua rede de contatos.