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Pesquisa divulgada pelas consultorias Delloite e Becomex revelou que 45% dos empresários que atuam com exportação não utilizam regimes aduaneiros. Ainda segundo a pesquisa, 34% dos entrevistados disseram que não tem nenhuma intenção de aderir aos regimes e apenas 11% demonstraram interesse em aderir a algum programa até 2025.

A pesquisa traz à tona um grande problema do mercado de Comércio Exterior: falta de informação. Muitos empresários simplesmente não conhecem os benefícios dos regimes aduaneiros e como eles podem trazer competitividade e redução de custos.

Você tem interesse nesse tema? Continue a leitura e anote as dicas!

O que é o regime aduaneiro?

As altas taxas e tributos são grandes empecilhos para quem quer empreender no Brasil. Foi pensando nisso que o governo criou os regimes aduaneiros especiais, ou seja, benefícios fiscais e tributários concedidos às empresas que desejam importar ou exportar. Entre esses benefícios, podem estar a isenção ou suspensão dos impostos. Todos os detalhes podem ser obtidos no Regulamento Aduaneiro.

Quais são os regimes aduaneiros disponíveis no Brasil?

O Regulamento Aduaneiro traz 17 regimes, cada um com suas características e aplicabilidades. Confira alguns deles, conforme descrição disponível no site Siscomex:

  • Drawback: regime aduaneiro especial que permite a suspensão ou eliminação de tributos incidentes na aquisição de insumos empregados na industrialização de produtos exportados.
  • Admissão temporária: O regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos é o que permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão total do pagamento dos tributos incidentes na importação (Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 75; Decreto nº 6.759, de 2009, art. 354).
  • Exportação temporária: O regime de exportação temporária é o que permite a saída, do País, com suspensão do pagamento do imposto de exportação, de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada à reimportação em prazo determinado, no mesmo estado em que foi exportada (Decreto-lei nº 37, de 1966, art. 92, caput; Regulamento Aduaneiro, art. 431; IN RFB nº 1.600, de 2015, art. 90).
  • Recof-Sped: O Recof-Sped permite que a empresa beneficiária importe ou adquira no mercado doméstico insumos para o seu processo produtivo, industrialize os seus produtos finais e os exporte, sem realizar o pagamento de tributos em quaisquer dessas etapas.
  • Repetro: O Repetro é o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural (IN RFB nº 1.415, de 2013, art. 1º).O Repetro é o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural (IN RFB nº 1.415, de 2013, art. 1º).
  • Trânsito aduaneiro: Trânsito aduaneiro é o regime especial que permite o transporte de mercadoria, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos.
  • Demais regimes aduaneiros: Os regimes aduaneiros especiais, em suas mais variadas espécies, apresentam como característica comum a exceção à regra geral de aplicação de impostos exigidos na importação de bens estrangeiros ou na exportação de bens nacionais (regimes comuns de importação e de exportação), além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros.

Fonte: Siscomex

Como uma empresa especializada em assessoria aduaneira pode te ajudar a escolher o melhor regime aduaneiro?

Para evitar problemas com a Receita Federal e com as aduanas, é preciso ter amplo conhecimento sobre os regimes aduaneiros e suas aplicabilidades. Uma empresa especializada em assessoria aduaneira, como é o caso da Broker Comex, pode ajudar a facilitar o processo de escolha e apresentar os prós e contras de cada regime.

Isso ajudaráa sua empresa a ter maior competividade no mercado, além da possiblidade de expandir as ações e obter economias que farão diferença no planejamento financeiro.

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