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      Em outubro de 2020, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1985 apresentando o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). Trata-se de um parceiro estratégico do órgão para facilitar e agilizar os fluxos do Comércio Exterior. Para isso, é necessária comprovação de requisitos e critérios específicos que vão desde treinamentos a avaliação de sistemas de gestão.

      Este é o tema do artigo de hoje. Se você tem interesse no assunto, continue a leitura!

      O que é OEA?

      Operador Econômico Autorizado (OEA), como já dissemos anteriormente, nada mais é do que um parceiro estratégico da Receita Federal para gerir riscos, garantir a conformidade de procedimentos, legislação e agilidade no processo de internacionalização de cargas.

      A adesão é voluntária e tratada como uma parceria público-privada, assim, ainda que não seja um OEA, o empresário pode operar regularmente no Comércio Exterior.

      Porém, ao optar pelo programa, o operador recebe uma certificação do governo brasileiro demonstrando o comprometimento com os processos e informações referentes à cadeia logística.

      O portal do governo brasileiro traz um documento com diversas informações sobre o Programa OEA. Acesse aqui.

      Quais são os objetivos do Programa OEA?

      A Receita Federal explica que entre os objetivos do OEA está o incentivo à adesão de operadores econômicos de todos os portes, como pequenas e médias empresas, implementação de processos que modernizem o processo aduaneiro, segurança na cadeia logística, aumento da confiança entre os órgãos públicos e empresários etc.

      A ideia central é elevar o nível dos processos, garantindo eficiência e agilidade ao Comércio Exterior.

      Quem pode se tornar um OEA?

      A atuação como OEA é válida para diversos intervenientes da cadeia logística internacional. São eles:

      • importador;
      • exportador;
      • transportador;
      • agente de cargas;
      • depositário de mercadoria sob controle aduaneiro em recinto alfandegado;
      • depositário em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex);
      • operador portuário;
      • operador aeroportuário.

      (Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=113415&visao=compilado)

      Quais são as modalidades de certificação?

      O programa OEA traz a certificação do interveniente nas modalidades OEA Segurança (OEA-S) e OEA-Conformidade (OEA-C). Os critérios são, respectivamente:

      • Segurança aplicada à cadeia logística no fluxo das operações de comércio exterior;
      • Cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras.

      É possível obter as duas certificações e utilizar a denominação OEA-Pleno, de acordo com o parágrafo 3º do artigo 6º da Instrução Normativa nº 1985.

      Benefícios concedidos ao Operador Econômico Autorizado

      A facilitação nos procedimentos aduaneiros no Brasil ou no exterior é o principal benefício do OEA, que varia conforme a certificação. De maneira geral, os benefícios estendidos a todos os operadores são:

      • divulgação do nome do OEA no site da RFB, após a publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE) que concedeu a respectiva certificação,
      • permissão para utilização da marca do Programa OEA;
      • designação, pelo chefe da Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados (EqOEA), de um servidor da RFB para atuar como responsável pela comunicação – ponto de contato – entre esta e o OEA, com o objetivo de esclarecer dúvidas relacionadas ao Programa OEA e aos procedimentos aduaneiros;
      • prioridade na análise do pedido de certificação em outra modalidade ou nível do Programa OEA;
      • permissão para usufruir dos benefícios e vantagens dos ARM que a RFB venha a pactuar com as administrações aduaneiras de outros países;
      • participação na formulação de propostas para alteração da legislação e dos procedimentos aduaneiros que visem ao aperfeiçoamento do Programa OEA, por meio do Fórum Consultivo de que trata o art. 29;
      • dispensa, pelas unidades aduaneiras da RFB, do cumprimento de exigências para habilitação a regimes aduaneiros especiais ou aplicados em áreas especiais que já tenham sido cumpridas no procedimento de certificação no Programa OEA;
      • participação em seminários e treinamentos, organizados em conjunto com a EqOEA.

      Benefícios específicos para o interveniente certificado na modalidade OEA-S:

      • redução do percentual de seleção de declarações de exportação do OEA para canais de conferência aduaneira, em relação aos demais declarantes;
      •  processamento de forma prioritária, pelas unidades da RFB, das declarações de exportação do OEA selecionadas para conferência aduaneira;
      • dispensa de apresentação de garantia para concessão do regime especial de trânsito aduaneiro, cujo beneficiário seja transportador certificado como OEA;
      • acesso prioritário para o transportador certificado como OEA a recintos aduaneiros.

      (Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?naoPublicado=&idAto=113415&visao=compilado)

      Como obter a certificação no Programa OEA?

      O interveniente deverá atender a alguns requisitos, são eles:

      1. admissibilidade: demonstrar estar apto a participar do processo de certificação no Programa OEA;
      2. elegibilidade: indica a confiabilidade
      3. critérios específicos por modalidade ou por interveniente, ou seja, segurança e conformidade.

      A certificação deve ser requerida por meio do Sistema OEA, disponível no Portal Único Siscomex.

      Se você tem dúvidas sobre o Programa OEA ou precisa de ajuda para se inscrever, entre em contato com a Broker Comex. Será um prazer ajudá-lo.

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