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Interessado no mercado de energia solar, que cresce a cada ano, no Brasil?

Hoje vamos falar sobre ex-tarifário para esse segmento, ou seja, a redução no imposto de importação para produtos sem fabricação no Brasil.

No último dia 9 de março, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior incluiu ex-tarifários para módulos solares específicos, conforme consta no anexo da resolução (consulte aqui).

Esse benefício incentiva a utilização de energia solar no País e favorece os empresários que atuam na área.

Se você quer saber mais sobre o tema, continue acompanhando este artigo.

Energia solar no Brasil

Conforme abordamos neste artigo publicado há algumas semanas, no ano passado, o Brasil registrou recordes na geração de energia solar, alcançando potência 70% maior do que a energia produzida pela hidrelétrica de Itaipu, a maior da América Latina.

Para este ano, a previsão é de que os números sejam ainda maiores, uma vez que, só a geração distribuída, que é a energia que sobra dos consumidores, cresceu 230% ao ano no Brasil. Entre as justificativas para a evolução do setor está o aumento na conta de luz e a aprovação do Marco Legal (projeto de lei nº 5.829/2019), que regulamenta a microgeração e minigeração distribuída, ou seja, a Geração Distribuída.

O ex-tarifário é um grande incentivador deste crescimento, principalmente porque desonera as empresas de pagarem as altas taxas de impostos, favorecendo a importação de equipamentos voltados à energia fotovoltaica.

Mas, o que é o ex-tarifário?

O ex-tarifário é um pedido realizado por um importador ao Ministério da Economia para reduzir a tarifa de um produto específico que não é fabricado no Brasil. Com a concessão do ex-tarifário, é obtida a classificação fiscal específica do produto (NCM), o que reduz temporariamente o Imposto de Importação (II) para 0%. Foi o que ocorreu com a resolução que citamos no início deste texto.

Esse benefício se aplica apenas a produtos categorizados como Bens de Informática e Telecomunicação (BIT) e Bens de Capitais (BK). Importante dizer que o produto não pode ter fabricação no País, ou seja, caso um fabricante nacional comece a produzir o item, ele perderá automaticamente o ex-tarifário.

Benefícios do ex-tarifário

O objetivo do ex-tarifário é movimentar o mercado, trazendo novos produtos e fomentando a economia nacionalmente. Como consequência, podemos dizer que há aumento na geração de empregos e renda.

Com a energia solar, que tem crescido exponencialmente nos últimos anos, os benefícios são válidos tanto para quem adquire quanto para quem vende, uma vez que a redução na conta de energia elétrica já paga o investimento.

Quem pode solicitar o ex-tarifário?

Qualquer empresa com CNPJ estabelecido pode solicitar o ex-tarifário para sua importação. Contudo, é preciso informar detalhes técnicos do bem que deseja importar, além de informar os benefícios da importação para o País e a previsão de importação.

Os módulos fotovoltaicos têm tido os pedidos autorizados porque favorecem a produção de energia solar no Brasil e têm gerado grande retorno para a economia.

É importante salientar que os detalhes devem ser minimamente analisados antes de solicitar a importação de um produto, caso queira contar com o benefício do ex-tarifário. O produto importado a ser nacionalizado deve atender, na plenitude, o descritivo que libera a isenção do imposto. Caso contrário, poderá haver a anulação do benefício pelo auditor da Receita Federal responsável pelo desembaraço aduaneiro.

Atuação da Broker Comex

A Broker Comex é especializada em assessoria aduaneira e atende as mais diversas áreas do Comércio Exterior. Com profissionais capacitados e soluções personalizadas, somos o parceiro ideal para contribuir com as suas importações e solicitar o ex-tarifário.

No caso da última publicação do Camex (citada no início deste texto), alguns produtos inseridos na lista de ex-tarifários constam pedidos feitos por meio de processo iniciado pela Broker Comex.

Caso tenha dúvidas, nossos especialistas estão à disposição para atendê-lo. Conte conosco em suas operações de importação.