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As atividades aduaneiras, por si só, já são morosas e requerem programação, antecipação e muito planejamento para evitar erros e atrasos. Imagine, então, ter todas as mercadorias despachadas ainda em trânsito, no mar?

Esse é o grande benefício do Despacho sobre Águas OEA: garantir agilidade e o despacho aduaneiro ainda em trânsito.

Este é o tema do artigo de hoje. Vamos conferir?

O que é o Despacho sobre Águas OEA?

Essa modalidade de despacho aduaneiro ocorre necessariamente no transporte marítimo, ou seja, é voltado para mercadorias que estão sendo importadas ou exportadas na água. Ela é destinada apenas para importadores que são credenciados como Operadores Econômicos Autorizados (OEA), no nível Conformidade OEA C-2 ou OEA-Pleno.

Essas duas modalidades permitem o registro da Declaração de Importação (DI) das mercadorias antes da chegada no porto de destino. Lembrando que precisam ser transportadas via modal aquaviário.

A norma que prevê este tipo de modalidade é Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.985/20.

O que é preciso para solicitar o despacho OEA?

Seguindo as orientações da Receita Federal, as particularidades do despacho sobre águas OEA são:

  1. A operação de importação deve ser realizada exclusivamente por via aquaviária.
  2. A pessoa jurídica deve estar devidamente credenciada como OEA-C nível 2.
  3. Os licenciamentos de Importação vinculados devem estar deferidos no momento do registro da DI.
  4. As DIs devem ser dos tipos “Consumo” ou “Admissão na Zona Franca de Manaus (ZFM)”.
  5. A Unidade Local (UL) de despacho e a UL de entrada no País devem ser a mesma.
  6. Não haverá Declaração de Trânsito Aduaneiro associada à DI.
  7. Após o registro da DI na modalidade “despacho sobre águas OEA”, a declaração não poderá ser alterada para outra modalidade.
  8. Mercadorias sujeitas a inspeção física de órgãos anuentes, como ANVISA e MAPA, não poderão ser submetidas a essa modalidade de despacho.
  9. Quando houver embalagem de madeira, sujeita à inspeção do MAPA, caberá ao importador informar ao depositário para que este, em consonância com a legislação específica daquele órgão anuente, insira a informação no sistema Vigiagro.

(Fonte: Folheto Despacho sobre Águas OEA – disponível neste link)

Quais as vantagens do Despacho sobre Águas OEA?

Além da agilidade para registrar a DI, o Despacho sobre Águas OEA também ajuda nas seguintes operações:

  • Redução de custos: como a carga será liberada mais rápido, não será necessário gastar com armazenagem da mercadoria no terminal alfandegário.
  • Concorrência: a empresa que possui a certificação como OEA já se destaca frente às outras e consegue antecipar as etapas do processo;
  • Armazenagem: como não haverá a necessidade de manter a mercadoria no pátio por 48h, não é preciso se preocupar com armazenagem.

AFRMM: pagamento, isenção e suspensão

A Receita Federal orienta sobre o pagamento do AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) da seguinte forma:

  1. O pagamento antecipado do AFRMM exige apenas que a carga já esteja manifestada no Sistema Mercante, não necessitando de DI registrada, ou seja, poderá ser realizada a qualquer tempo a partir da informação da carga.
  2. O reconhecimento de Isenção/Suspensão de AFRMM poderá ser antecipado, desde que a DI de despacho sobre águas seja registrada. Neste caso deve-se primeiro, registrar a DI e depois solicitar Isenção ou Suspensão.
  3. (Fonte: Folheto Despacho sobre Águas OEA – disponível neste link)

Veja como funciona, na prática, a chegada da carga no sistema OEA:

Essas são as informações básicas sobre o Despacho sobre Águas OEA, caso tenha interesse nessa modalidade, entre em contato com a Broker Comex e agende uma consulta com nossos especialistas. A Broker Comex possui grande expertise no que diz respeito à modalidade OEA e pode contribuir para que sua empresa tenha grandes reduções de custos e agilidade no processo de importação e exportação.

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