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Uma edição extra do Diário Oficial da União publicada nessa quinta-feira (31/03) trouxe a informação de que a aplicação da nova TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados) de 2022 foi postergada para o dia 1º de maio.

Com a publicação do Decreto n° 11.021/2022, permanece a redução do IPI aprovada pelo Decreto n° 10.979 de 25 de fevereiro de 2022, ou seja, continua em vigor a tabela de 2017.

Redução nas alíquotas

Em fevereiro, o decreto publicado pelo governo federal reduziu as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% para todos os produtos, com exceção do tabaco.

A expectativa para esta sexta-feira (1/04) era de que o Ministério da Economia anunciasse uma nova redução no IPI, chegando a 33% de corte total das alíquotas.

Novas NCMs

A publicação do governo federal prorroga a entrada das novas NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) no mercado nacional. Com isso, a entrada de módulos e kits fotovoltaicos, que estava previsto para hoje, também foram prorrogados.

Essas NCMs dividem os produtos em categorias, com as respectivas alíquotas de IPI, a fim de padronizar a incidência dos tributos.

Neste link você confere informações referentes à importação de painéis solares.

Assessoria aduaneira

As notícias referentes à incidência ou desoneração de tributos sempre mexem com o mercado e colocam muitos planejamentos à prova.

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