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Dados da Abrinq (Associação Brasileira de Fabricantes de Brinquedos) apontam que a indústria brasileira de brinquedos deve faturar cerca de R$ 8,3 bilhões em 2022. O número é 6% maior do que o registrado no passado.

Tudo porque, segundo a Abrinq, o consumo per capita de brinquedo no Brasil subiu de 4 para 11 por pessoa, movimentando o mercado.

Com esse aquecimento, podemos afirmar que é um bom momento para investir na importação de brinquedos e garantir um faturamento alto este ano.

Se você quer saber o que precisa fazer para importar brinquedos, continue acompanhando este artigo.

 Principal país fabricante de brinquedo

Embora a produção interna de brinquedos tenha crescido nos últimos anos, a China ainda é o principal parceiro do Brasil quando o assunto é importação de brinquedos. E para trazer essa mercadoria para o nosso país algumas regras devem ser cumpridas, principalmente com relação ao INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

O órgão é responsável por classificar o brinquedo por faixa etária e avaliar se o fabricante ou importador precisa ter a certificação compulsória para comercialização autorizada no Brasil.

Para ter a certificação compulsória na importação de brinquedos INMETRO, o importador deve passar por algumas etapas, tais como ensaios físicos, químicos, mecânicos, inflamabilidade e riscos elétricos contidos da Norma NM 300/2002.

O processo de certificação de brinquedos envolve três frentes: fabricante/importador, Organismo Certificador de Produto (OCP) e Laboratório de Ensaio. Eles atuam da seguinte forma:

  • Fabricante/importador: precisa estar regularizado e é responsável por administrar os produtos que serão certificados;
  • OCP: responsável por emitir o selo do INMETRO;
  • Laboratório de Ensaio: responsável por realizar os testes laboratoriais necessários para que produto seja comercializado.

A Certificação Compulsória pode ocorrer de duas formas:

  • Sistema 5: Certificação pela Auditoria na Fábrica, ou seja, o importador deve acionar um laboratório estrangeiro creditado pelo INMETRO ou signatários do ILAC (Internatioinal Laboratory Accreditation Co-Operation) para fazer os ensaios dos brinquedos. Assim, a mercadoria já chega certificada no Brasil. Processo com custo mais alto.
  • Sistema 7: Certificação por Lote. Neste caso, um representante da OCP recolhe amostras do lote importado que está armazenado no porto para realizar ensaios. São recolhidas três amostras por produto. Enquanto isso, o restante fica armazenado até o resultado ser liberado.

Dica importante para o processo de importação de brinquedos da China: as duas certificações envolvem custos (inclusive de deslocamento do auditor), portanto, é preciso inclui-los no planejamento para evitar surpresas.

Produtos classificados para maiores de 14 anos ou que não são considerados brinquedos, como enfeites de Natal, não precisam de certificação compulsória e são liberados na alfândega assim que chegam no Brasil.

Para seguir com o processo de importação de brinquedos da China, após a emissão da certificação ou dispensa dela, a próxima etapa é a etiquetagem e embalagem dos produtos com o selo oficial do INMETRO. Se a certificação ocorrer por meio do Sistema 05, a mercadoria já pode ser embarcada com o selo.

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Informações adicionais sobre importação de brinquedos

A Norma Mercosul NM300-1 diz que brinquedo é qualquer produto ou material projetado ou claramente destinado para uso em brincadeiras por crianças menores de 14 anos.

Para preservar a saúde e a segurança das crianças, todo brinquedo comercializado no Brasil deve ser certificado de acordo com a nova portaria nº 302 de 14 de julho de 2021. Temos ainda em vigor, aguardando revogação, a portaria nº 321, de 29 de outubro de 2009, que orienta sobre comercialização de produtos nacionais e importados.

Veja as duas portarias:

http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002801.pdf

http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC001508.pdf